Informativo
25/06/2021

Inscrições para eleição dos conselhos da Maringá Previdência serão abertas no dia 2 de agosto

Foi publicado o Edital de Convocação para as eleições do Conselho de Administração e Conselho Fiscal da Maringá Previdência. As inscrições serão de 2 a 6 de agosto na sede da autarquia, na Avenida Paraná, 965, durante o horário de expediente, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h00. O processo será conduzido pela Comissão Eleitoral nomeada pela Portaria nº 107/2021-MGAPREV, e a eleição vai ocorrer nos dias 20 e 21 de outubro deste ano.

O Conselho de Administração será formado por oito membros, dos quais quatro são indicados e quatro eleitos. O Conselho Fiscal será constituído por quatro membros, sendo dois indicados e dois eleitos. O mandato é de quatro anos, a partir de 1º de janeiro de 2022.

Para ser conselheiro, o servidor deve ter no mínimo, 10 anos no serviço público municipal e formação de nível superior em bacharelado em um dos cursos de Administração, Ciências Atuariais, Ciências Contábeis, Direito, Economia, ou como Tecnólogo no Curso Superior de Gestão Pública.

O papel dos Conselhos

A representatividade dos aposentados, pensionistas e servidores ativos da Prefeitura, Autarquias e Câmara Municipal, na gestão da Maringá Previdência são garantidos pela eleição direta para composição do Conselho de Administração e Conselho Fiscal, órgãos colegiados, que contribuem para a governança do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

A Lei Complementar n.º 749/2008, define o Conselho de Administração como órgão de normatização e deliberação superior. Na prática os membros são responsáveis por discutir e aprovar o orçamento anual, o planejamento, a Política Anual de Investimentos, as aplicações financeiras, o estudo atuarial, entre outros.

Já o Conselho Fiscal é definido como um órgão de fiscalização, e tem como atribuição examinar o balanço anual, balancetes e demais documentos contábeis e financeiros, o orçamento anual, a Política Anual de Investimentos e emitir parecer prévio para deliberação do Conselho de Administração. A função de conselheiro do RPPS é remunerada por um jetom equivalente a 10% do subsídio de Secretário Municipal.

Para maiores informações entrar em contato com a Maringá Previdência, no telefone 3220-7700. Acompanhe as notícias sobre a eleição no site da Maringá Previdência e da Prefeitura.

Fonte: Administrativo