Informação
20/04/2021

Alterações na legislação promovem mudanças na estrutura dos Conselhos da Maringá Previdência

A Lei Complementar nº 1.279/2021, de 09 de abril, promoveu mudanças na estrutura dos Conselhos da Maringá Previdência, tornando-os paritários. O Conselho de Administração passará a ser composto por 8 membros. Destes, 4 serão indicados pelo Prefeito, sendo 2 escolhidos entre os servidores ativos do Poder Executivo, 1 escolhido entre os servidores ativos do Poder Legislativo e 1 escolhido entre os servidores inativos do Município. Já os outros 4 serão eleitos entre os servidores ativos e inativos.

O Conselho Fiscal será composto por 4 membros, 2 serão indicados pelo Prefeito, sendo 1 servidor ativo do Poder Legislativo e 1 servidor ativo do Poder Executivo. Os outros 2, serão eleitos entre os servidores ativos e inativos.

A mudança reduziu um membro indicado no Conselho Fiscal e aumentou um membro eleito no Conselho de Administração, representando um importante avanço na representação dos servidores.

Para ser conselheiro, o servidor deve ter no mínimo, 10 (dez) anos de efetivo exercício no serviço público municipal e formação de nível superior em bacharelado nos cursos de Administração, Ciências Atuariais, Ciências Contábeis, Direito, Economia, bem como Tecnólogo no Curso Superior de Gestão Pública.

O mandato dos conselhos, que encerraria no dia 31 de maio, foi prorrogado até 31 de dezembro de 2021, devido a pandemia.

A diretora presidente Cinthia Soares Amboni informou que as eleições ocorrerão, provavelmente, no mês de outubro e serão amplamente divulgadas aos mais de 15.000 segurados que poderão votar.

A Lei alterou também a nomenclatura do cargo de Diretor Superintendente para Diretor Presidente e limitou a sua recondução a três mandatos consecutivos.

Fonte: Administrativo