Portaria 385/2008 - PMM

Lei Complementar 749/2008 - Atualizada até LC 1.416/2023
Lei Complementar 1.416/2023 - Altera LC 749/2008
Lei Complementar 1.365/2022 - Altera LC 749/2008
Lei Complementar 1.304/2022 - Altera LC 749/2008
Lei Complementar 1.279/2021 - Altera LC 749/2008
Lei Complementar 1.268/2020 - Altera LC 749/2008
Lei Complementar 1.082-2017 - Altera LC 749/2008
Lei Complementar 1.075-2017 - Altera LC 749/2008
Lei Complementar 1.041-2015 - Altera LC 749/2008
Lei Complementar 926-2012 - Altera LC 749/2008
Lei Complementar 913-2012 - Altera LC 749/2008
Lei Complementar 856-2010 - Altera LC 749/2008
Lei Complementar 771-2009 - Altera LC 749/2008
Lei Complementar 749/2008 - Versão assinada

Decreto n° 1.419/2024 - Jornada de trabalho e controle de frequência e assiduidade

Portaria n° 277/2024 - Horário de funcionamento da Maringá Previdência

Decreto n° 2241/2023

Decreto n° 857/2009 - Regulamentação Lei n° 749/2008
Decreto n° 522/2016 - Altera Decreto 857/2009

Decreto n° 1.056/2009 Regimento Interno Maringá Previdência - Versão assinada
Decreto n° 1.056/2009 Regimento Interno Maringá Previdência

Decreto n° 1.735/2021 - Regulamentação de Conversão de Tempo de Serviço

Portaria 275/2024 - Regulamentação do atendimento presencial e eletrônico

Portaria n.° 346/2023 - Regulamentação do recadastramento

Decreto n. 2279/2023

Lei Complementar n° 1.296/2021

Histórico da Legislação do RPPS

Decreto nº 1.178/2024 - Regimento Interno do Conselho de Administração

Ata da Cerimônia de Posse dos Conselhos
Decreto n° 2022/2021 - Nomeação dos Conselhos de Administração e Fiscal

Decreto nº 1.516/2024 - Regimento Interno do Conselho Fiscal

Regimentos

Decreto n° 125/2022 - Regimento Interno do Comitê de Investimentos

Portaria n° 01/2024 - Nomeação do Comitê de Investimentos

Código de Ética

Portaria n°286/2023 - Comissão de Ética
Regimento Interno

Cartilha de boas práticas e deveres éticos